Poço do DAE atende condomínio

Construção de 844 unidades residenciais no empreendimento Terra Nova Bauru levou autarquia a contratar perfuração

Vinicius Lousada

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) publicou no Diário Oficial de Bauru (DOB) da última quinta-feira a abertura do processo administrativo para tomada de preços para perfuração de um poço de produção de água na região do Octávio Rasi. A medida está sendo tomada em razão da construção de 844 unidades residenciais do condomínio Terra Nova Bauru, executado pela Rodobens Negócios Imobiliários. Mas a construtora vai entregar as primeiras 135 unidades do empreendimento sem ter promovido a infraestrutura necessária para a rede de água e esgoto, como adiantou a edição de 29 de julho do Jornal da Cidade.

A região do Rasi vai receber também cerca de 400 unidades do programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida. No entanto, o presidente do DAE, André Andreoli, admitiu que o novo poço está sendo perfurado em razão do condomínio particular que não cumpriu até agora as obrigações estabelecidas pelo Poder Público. “Se não fosse a Rodobens, eu nem perfuraria esse poço”, afirmou ele, garantindo que o já existente no Rasi não apresenta problemas
O poço que abastece atualmente os 3.100 moradores do bairro será desativado. Com vazão de 60 metros cúbicos por hora, ele será substituído pelo novo,
que terá vazão de 200 metros cúbicos por hora e, segundo Andreoli, atenderá com folga a demanda da região pelos próximos 15 anos.

O presidente do DAE garante, porém, que a Rodobens participará com a contrapartida de 40% no valor gasto com a perfuração do poço. Toda a intervenção está estimada em R$ 1 milhão, mas Andreoli não soube apontar quanto desse orçamento está comprometido exclusivamente com a perfuração. “Só vamos começar a obra quando recebermos esse dinheiro da empresa”, pontuou.

A observação do presidente da autarquia é justificada, até mesmo, pelo atraso em duas semanas do depósito da Rodobens na conta do DAE exigido como garantia. A construtora adiantará R$ 1,2 milhão como garantia ao poder público, caso não conclua as benfeitorias na infraestrutura da rede de água e esgoto até a entrega do próximo lote de unidades do Terra Nova Bauru. “É um depósito caução. A parte relativa à contrapartida pelo poço já ficará retida pelo DAE. O resto será executado caso a gente precise fazer o que era de obrigação da Rodobens”, afirmou Andreoli.

O presidente do DAE explicou ainda que a infraestrutura para a rede de água e esgoto que não foi construída pela empresa construtora não prejudica o recebimento de água pelos moradores que ocuparão o condomínio.

O problema

Para ter o empreendimento liberado, a Rodobens deveria seguir uma série de diretrizes e promover obras de infraestrutura no condomínio fechado, que será formado por 844 unidades. Mas a incorporadora argumenta que o projeto cumpre rigorosamente o proposto e salienta que as obrigações foram dispostas em etapas.
Entre as obrigações da construtora, estão a rede de água potável, esgoto e hidrante, conforme normas estabelecidas pelo DAE; galerias de água pluvial; rede de energia elétrica e iluminação pública; guias, sarjetas e pavimentação; arborização e paisagismo do sistema viário; projeto de restauração florestal de área verde; garantia de acessibilidade, guias rebaixadas e rampas de acesso; entre outras.

No entanto, a construtora não cumpriu todas as suas obrigações. Mesmo assim, o titular da Secretaria municipal do Planejamento (Seplan), Rodrigo Said, afirmou que a Prefeitura de Bauru vai conceder o ‘habite-se’ parcial para as primeiras 135 unidades que serão entregues. Para isso, a Rodobens emitira uma carta fiança bancária no valor de R$ 2,8 milhões como garantia ao município.

http://www.jcdigital.com.br/flip/Edicoes/15095%3D13-08-2011/05.PDF