Seplan libera 135 casas de condomínio (Jornal da Cidade)

Prefeitura decide autorizar entrega de moradias com emissão de habite-se parcial e cobrar restante da infraestrutura da construtora

Por Vinícius Lousada

Divulgada pela Rodobens Negócios Imobiliários para o mês de fevereiro desse ano, a entrega das 135 primeiras residências do condomínio Terra Nova Bauru, ainda não aconteceu, para o transtorno de muitas pessoas que investem no sonho da casa própria a partir do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para isso, a Prefeitura de Bauru precisa conceder o ‘habite-se’, possibilitando que os imóveis sejam ocupados e os proprietários recebam suas escrituras. No entanto, isso ainda não foi possível porque a construtora não concluiu as exigências necessárias para a liberação do condomínio. Entretanto, a pressão pela moradia está levando o município a conceder autorização parcial de habitabilidade (habite-se) para liberar 16% das 844 unidades previstas.

Segundo o governo municipal, as exigências da infraestrutura necessária serão cobradas sem risco, porque há garantia (caução) sobre o empreendimento. O prazo para que a Rodobens finalizasse suas obrigações no empreendimento imobiliário terminou no dia 3 de julho, após o período de 24 meses. Apesar disso, a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), responsável pela emissão do ‘habite-se’, recebeu o aval de que a infraestrutura e diretrizes do condomínio haviam sido aprovadas apenas pela Secretaria Municipal de Obras e pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

A pasta do Meio Ambiente (Semma), porém, apontou divergências em relação as normas estabelecidas à construtora. No entanto, segundo o titular do Planejamento, Rodrigo Said, os principais problemas estariam ligados às obras de infraestrutura necessária para que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) assuma os serviços ligados a sua área.

Apesar disso, Said afirmou que a prefeitura poderá conceder o habite-se para as 135 primeiras unidades concluídas do condomínio desde que haja a garantia de que a construtora conclua as obras e as medidas previstas inicialmente. O secretário do Planejamento afirmou que isso poderá ser feito a partir de uma carta fiança bancária no valor de R$ 2,8 milhões. “Não há problema no município fazer isso, desde que tenhamos uma garantia no valor das obras da infraestrutura”, afirma. O prazo para que a construtora conclua as obras deve ser definido junto ao DAE.

Dessa forma, a prefeitura faria concessão à construtora que não cumpriu suas obrigações para a liberação do empreendimento. “Eu não esperava que isso acontecesse por etapas, mas devemos considerar que são muitas famílias aguardando suas moradias”, ponderou Said.

Infraestrutura

Para ter o empreendimento liberado, a Rodobens deveria seguir uma série de diretrizes e promover obras de infraestrutura no condomínio fechado, que será formado por 844 unidades. Entre as obrigações da construtora, estão a rede de água potável, esgoto e hidrante, conforme normas estabelecidas pelo DAE; galerias de água pluvial; rede de energia elétrica e iluminação pública; guias, sarjetas e pavimentação; arborização e paisagismo do sistema viário; projeto de restauração florestal de área verde; garantia de acessibilidade, guias rebaixadas e rampas de acesso; entre outras.

As exigências do DAE são apontadas como as principais demandas em relação à ausência das obras necessárias. No entanto, o presidente da autarquia municipal, André Luiz Andreoli, não soube apontar quais pontos foram feitos ou estão pendentes. Quanto à possibilidade de o DAE assumir os serviços de captação e distribuição de água para as 135 primeiras unidades do Terra Nova, Andreoli afirma que isso ainda será avaliado junto ao seu jurídico.

A diretoria da Divisão de Planejamento do DAE foi indicada para dar esclarecimentos sobre a questão. No entanto, o responsável pelo setor não foi encontrado na autarquia na tarde de ontem. Este estava acompanhando uma obra. A assessoria de imprensa da Rodobens também foi acionada, mas informou que daria retorno sobre o caso após 24 horas.


http://www.jcnet.com.br/detalhe_politica.php?codigo=212478